MPT de Umuarama ajuíza Ação Civil Pública contra empreiteiros e juiz interdita obra
MPT de Umuarama ajuíza Ação Civil Pública contra empreiteiros e juiz interdita obra
O Ministério Público do Trabalho de Umuarama, recebeu denúncia que na cidade de Pérola/PR, havia 60 trabalhadores exercendo atividades na construção civil sem registro em carteira e sem as mínimas condições de trabalho.
O MPT abriu Procedimento Investigatório e solicitou ao Comitê Diretor de Incentivo a Formalidade de Umuarama, a verificação da veracidade da denúncia.
O sindicalista Marcos Beraldo, presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário de Umuarama e diretor da FETRACONSPAR, se deslocou com o diretor Vanteir Wagner Pedro até o município de Pérola, aplicou o Check-List do comitê, e contatou que os empreiteiros efetivamente não forneciam os EPI´s aos trabalhadores, nem tão pouco existia no local proteção coletiva contra os riscos de acidentes do trabalho.
Prova disso, foi a morte por acidente de um operário no início de dezembro/2009.
O MPT de posse do Check-List, ajuizou Ação Civil Pública e o Juiz da 1ª Vara do Trabalho de Umuarama determinou liminarmente a imediata paralisação das obras até que todas as irregularidades fossem sanadas.
Os trabalhadores neste intervalo de tempo, receberão seus salários como se trabalhando estivessem.
Nesta sexta-feira (05/02), o sindicalista Marcos Beraldo e seu diretor Vanteir, farão uma vistoria na obra para checar o que foi regularizado até o momento e conversará com os trabalhadores.
Confira integra da Ação Civil Pública
Confira integra da Liminar
